Recebi uma ordem de deportação

Receber uma ordem de remoção (removal order) não significa, por si só, que a saída do Canadá é imediata. Existem três tipos de ordem, com consequências diferentes, e existem recursos possíveis: pedido de suspensão, avaliação de risco antes da remoção (PRRA) e Corte Federal. Os prazos são curtos e contados em dias.

Os três tipos de ordem

Ordem de partida (departure order). Você deve sair do Canadá em 30 dias (a verificar — Regulamento IRPR) e confirmar a saída com a Agência de Serviços de Fronteira do Canadá (CBSA). Se você sai dentro do prazo e confirma, pode, em princípio, voltar no futuro sem autorização especial. Se não sai ou não confirma, a ordem vira automaticamente uma ordem de deportação.

Ordem de exclusão (exclusion order). Você não pode voltar ao Canadá por 1 ano (a verificar — Regulamento IRPR) — ou 5 anos (a verificar — Regulamento IRPR) em casos de falsas declarações — a menos que obtenha uma autorização escrita.

Ordem de deportação (deportation order). A proibição de voltar é permanente. Para retornar um dia, é preciso pedir uma Autorização para Retornar ao Canadá (ARC).

Saber qual ordem você recebeu muda tudo o que vem depois. O tipo está escrito no documento que a CBSA entregou a você.

A avaliação de risco antes da remoção (PRRA)

Antes de executar uma remoção, a CBSA oferece, em muitos casos, um PRRA (Pre-Removal Risk Assessment): uma avaliação do risco que você correria no seu país. O prazo para aceitar a oferta é de 15 dias (a verificar — Regulamento IRPR), com mais 15 dias (a verificar — Regulamento IRPR) para enviar os documentos e argumentos. Quando o PRRA é oferecido e apresentado no prazo, a remoção fica, em geral, suspensa enquanto ele é analisado.

Um ponto a saber: se o seu pedido de refúgio foi recusado há pouco tempo, pode existir um período de espera de 12 meses (a verificar — IRPA, art. 112(2)) antes de você ter direito ao PRRA.

O pedido de adiamento à CBSA

É possível pedir por escrito à CBSA que adie a data da remoção — por exemplo, por razões médicas, pelo fim do ano escolar de uma criança, ou porque um recurso ainda está pendente. É uma decisão que fica a critério do agente, e o adiamento, quando concedido, costuma ser curto.

Corte Federal: revisão judicial e suspensão

As decisões negativas — do refúgio, do PRRA, do pedido de adiamento — podem ser contestadas na Corte Federal por revisão judicial. Para decisões tomadas dentro do Canadá, o prazo é de 15 dias (a verificar — IRPA, art. 72(2)).

Junto com a revisão judicial, é possível pedir uma suspensão da remoção (stay): uma ordem da Corte que impede a remoção enquanto o caso é analisado. A Corte examina três coisas: se há uma questão séria a ser julgada, se a remoção causaria um dano grave e irreparável, e qual lado sofre mais com a espera.

Se você foi detido

Algumas pessoas em processo de remoção são detidas pela CBSA. A lei prevê revisões da detenção diante de um tribunal: a primeira em 48 horas (a verificar — IRPA, art. 57), depois em 7 dias (a verificar — IRPA, art. 57), e depois a cada 30 dias (a verificar — IRPA, art. 57). Em cada revisão, é possível apresentar um plano de soltura — por exemplo, com um fiador. Uma pessoa detida tem direito a um advogado.

O que a advogada faz

Rachel Bourbeau lê os seus documentos, identifica o tipo de ordem e os recursos ainda disponíveis, prepara o PRRA, o pedido de adiamento, a revisão judicial e o pedido de suspensão, e representa você nas revisões de detenção. Ela é advogada, membro do Barreau du Québec, e atende clientes em qualquer lugar do Canadá.

Se você recebeu uma ordem de remoção, o prazo já está correndo. Podemos conversar.