Pedido de refúgio no Canadá

O pedido de refúgio é a forma de pedir proteção ao Canadá quando voltar ao seu país é perigoso para você. Quem decide é a Seção de Proteção dos Refugiados (RPD, na sigla em inglês; SPR em francês), um tribunal administrativo independente. O pedido pode ser feito na fronteira, no aeroporto ou dentro do Canadá.

Quem pode receber proteção

O Canadá protege duas categorias de pessoas. A primeira é o refugiado da Convenção: alguém que teme perseguição por causa de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou por pertencer a um grupo social — o que inclui, por exemplo, gênero, orientação sexual ou violência doméstica. A segunda é a pessoa que precisa de proteção: alguém que corre risco de tortura, risco de vida ou risco de tratamento cruel se voltar ao seu país.

Você não precisa saber de antemão em qual categoria se encaixa. Contar a sua história é o ponto de partida; encaixá-la na lei é trabalho da advogada.

Onde fazer o pedido

Há dois caminhos. O primeiro é na entrada: no aeroporto ou num posto de fronteira, você diz ao agente que quer pedir refúgio. O segundo é dentro do Canadá: o pedido é feito ao departamento de imigração (IRCC), hoje em geral por um portal online. Nos dois casos, o governo primeiro verifica se o pedido é elegível. Se for, ele é encaminhado à RPD, que vai julgá-lo.

Um ponto importante para quem vem dos Estados Unidos: existe uma regra chamada Acordo de Terceiro País Seguro. Em muitos casos, ela impede o pedido feito na fronteira terrestre com os Estados Unidos. Há exceções — por exemplo, para quem tem certos familiares no Canadá. Vale verificar a sua situação antes de qualquer decisão.

O formulário «Fundamentos do Pedido» (BOC)

O documento central do processo se chama Basis of Claim (BOC) — «Fundamentos do Pedido». É nele que você conta a sua história: o que aconteceu, quem ameaça você e por que voltar é perigoso. Se o pedido foi feito na fronteira ou no aeroporto, o formulário deve ser entregue em 15 dias (a verificar — Regras da RPD) após o encaminhamento à RPD. Se o pedido foi feito dentro do Canadá, o formulário faz parte do próprio pedido.

O BOC precisa ser completo e coerente. Contradições entre o BOC e o que você diz na audiência são uma das causas mais comuns de resposta negativa.

A audiência

A maioria dos pedidos passa por uma audiência na RPD. Um comissário faz perguntas sobre a sua história e analisa as suas provas: documentos, fotos, mensagens, laudos médicos, notícias sobre o seu país. Documentos em português precisam ser traduzidos para o inglês ou o francês. Na audiência, o tribunal fornece um intérprete gratuitamente.

Enquanto o pedido está em andamento

Quem tem um pedido de refúgio em andamento pode, em geral, pedir uma permissão de trabalho. Existe também uma cobertura de saúde temporária do governo federal (IFHP) para solicitantes de refúgio. As crianças podem frequentar a escola.

Se a resposta for negativa

Uma resposta negativa da RPD não é, na maioria dos casos, o fim. Muitas pessoas podem recorrer à Seção de Recursos dos Refugiados (RAD). O aviso de recurso deve ser apresentado em 15 dias (a verificar — Regras da RAD) após o recebimento dos motivos escritos. Algumas pessoas não têm acesso à RAD; para elas, o caminho é a revisão judicial na Corte Federal, com prazo de 15 dias (a verificar — IRPA, art. 72(2)). Saber qual caminho se aplica ao seu caso é uma das primeiras coisas a verificar.

O que a advogada faz

Rachel Bourbeau prepara o BOC com você, organiza as provas, prepara você para a audiência e o representa perante o tribunal. Ela é advogada, membro do Barreau du Québec, e representante autorizada segundo o artigo 91 da lei canadense de imigração (IRPA). A prática é federal: ela atende clientes em qualquer província.

Se você está pensando em pedir refúgio, ou já pediu e tem uma audiência marcada, podemos conversar sobre o seu caso.